O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma ação civil pública contra a fabricante chinesa BYD e suas subcontratadas, Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co., alegando práticas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas no Brasil. Esta ação pode gerar uma cobrança de até R$ 257 milhões por danos morais coletivos.
Em adição, o MPT solicita pagamento de dano moral individual igual a 21 vezes o salário contratual mais um salário por cada dia de trabalho em condições análogas à escravidão. A infracção pode culminar em uma multa adicional de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado para cada norma trabalhista descumprida, penalidade essa que pode alcançar R$ 11 milhões considerando o número de afetados.
BYD e as Acusações de Trabalho Análogo à Escravidão
Em uma denúncia de novembro de 2024, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em condições precárias, sem o devido cumprimento das normas de segurança e higiene. Esses funcionários receberam vistos para serviços especializados que não foram correspondidos com as atividades reais desenvolvidas.
Consequências e Respostas da BYD
Após as inspeções, BYD rescindiu o contrato com a Jinjiang e realizou melhorias no canteiro de obras. No entanto, o atraso nas obras continua e gera incertezas sobre o prazo de início de operações em Camaçari, planejado para junho de 2025.
A BYD afirma estar comprometida com direitos humanos e trabalhistas e se dispõe a colaborar com as investigações do MPT.
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