O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recentemente aceitou a Petrobras como terceira interessada no processo envolvendo a possível aquisição das ações da NSP Inv, uma subsidiária da Novonor que controla a Braskem, por Nelson Tanure. Esta decisão poderá atrasar ou até mesmo barrar a operação, previamente aprovada pela área técnica do Cade.
A Petrobras argumenta que deveria ter sido notificada sobre a intenção de venda das ações, tendo tomado conhecimento da transação apenas via comunicado relevante da Braskem. Segundo o acordo de acionistas entre Petrobras e Novonor, a Petrobras possui direitos de preferência e 'tag along' caso a Novonor decida vender suas ações na Braskem, o que não foi respeitado.
Impacto no Mercado
A NSP e o fundo FIP Petroquímica Verde afirmaram ao Cade que a operação não representaria preocupações concorrenciais significativas, mesmo com potenciais sobreposições horizontais e integrações verticais no setor de energia elétrica. Segundo eles, a Braskem não possui uma presença relevante em geração de energia elétrica destinada a terceiros.
Direitos e Contestação
A disputa agora ocorre em um cenário onde a Petrobras apresentou uma notificação extrajudicial à Novonor por violação do acordo de acionistas. A Petrobras quer que o Cade reavalie a decisão aprovada pela Superintendência-Geral, argumentando que as condições de preferência não foram respeitadas.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto, já iniciou procedimentos para avaliar a solicitação da Petrobras como terceira interessada, passo que pode prolongar as deliberações. Enquanto isso, representantes de Nelson Tanure e Braskem optaram por não comentar. Até a última atualização, a Petrobras também não havia se manifestado sobre o caso.
Essa situação pode causar significativa incerteza no mercado, especialmente para acionistas e partes interessadas na Braskem, devido aos possíveis ajustes nos termos do negócio caso a Petrobras consiga intervir no processo.
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