A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê reajuste salarial para servidores públicos, reorganizando cargos e introduzindo novas carreiras. Com 388 votos a favor e 43 contra, a proposta segue agora para o Senado. Inicialmente, o texto incluía novas regras para progressão de carreiras, mas este ponto será tratado em um projeto separado pela reforma administrativa.
O Partido Liberal orientou votos favoráveis, desistindo de manobras de obstrução. Membros do partido de Jair Bolsonaro alteraram suas posições para evitar consequências eleitorais negativas em 2026. O projeto formaliza uma medida provisória de 2022 que contemplava aumentos para categorias que realizaram greves, com novos salários previstos para 2025 e 2026. Em 2023, o reajuste foi de 9% e não haverá aumento em 2024.
Reajuste e Novos Cargos
O projeto reajusta remunerações para cargos efetivos e comissionados e cria duas novas carreiras de nível superior: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Segundo o governo, esses cargos visam qualificar áreas estatais.
Ainda no projeto, está prevista a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos, incluindo funções efetivas e comissionadas. Novos cargos incluem 6 mil analistas em educação e 4 mil técnicos, sem aumentar despesas. O impacto financeiro está estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 26,7 bilhões para 2026 e R$ 29,1 bilhões para 2027.
A aprovação desse projeto é um passo significativo para a administração pública e a valorização dos servidores, equilibrando necessidades orçamentárias e demandas por reconhecimento profissional. Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a divulgar esta importante decisão.