A votação decisiva da Medida Provisória alternativa ao IOF, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está agendada para esta quarta-feira (8), marcando o último dia de validade da matéria. Inicialmente, havia a expectativa de que a votação ocorresse na terça-feira, mas a inclusão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atrasou os procedimentos na Câmara. Na tarde de terça-feira, a MP obteve aprovação apertada na Comissão Mista do Congresso, com 13 votos a favor e 12 contrários. Zarattini destacou que o foco agora é garantir os votos necessários para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.
A medida aprovada estabelece uma padronização da alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em 18%, incluindo Juros sobre Capital Próprio (JCP), ajustando os percentuais que anteriormente eram de 17,5% para renda fixa e variável, e 20% para JCP. Além disso, a isenção de IR para Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Letras Hipotecárias (LH) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) é mantida. Os debêntures incentivados para investidores pessoas físicas, assim como CRIs e CRAs, também permanecem isentos.
Outro ponto destacado é o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para instituições de pagamento e fintechs, conforme planejado pelo governo.
Esta votação é crucial para determinar os próximos passos da política tributária no setor de investimentos no Brasil. Acompanhe as atualizações e compartilhe suas opiniões nos comentários abaixo!
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