O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou mudanças significativas no saque-aniversário, uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte dos recursos do fundo uma vez por ano, no mês de seu nascimento. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta; agora, ele pode adiantar no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500 por saque-aniversário, em cinco parcelas, totalizando até R$ 2.500 antecipados. Além disso, o tempo de espera após a adesão à modalidade passará para 90 dias.
Atualmente, o número de antecipações era uma decisão das instituições financeiras, resultando em casos variados, como operações com pagamento futuro até 2056. Sob nova regulação, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques no primeiro ano e, posteriormente, três saques em três anos, sendo uma antecipação por ano.
Outra possível mudança em discussão prevê a utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em créditos consignados. Desde 2020, operações de antecipação do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Com as novas regras, o governo estima que até 2030, R$ 84,6 bilhões serão direcionados diretamente aos trabalhadores, beneficiando-os de maneira mais direta. Este é um desenvolvimento importante, especialmente para os 21,5 milhões de trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e para aqueles que consideram aderir a esta modalidade.
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