A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que reformula o programa Tarifa Social, garantindo até 80 kWh gratuitos para famílias de baixa renda. A proposta, em vigor desde 5 de julho, beneficia aquelas inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Para se tornar permanente, o projeto ainda precisa do aval do Senado, evitando o retorno ao modelo antigo de descontos escalonados.
A medida enfrenta resistência, especialmente das famílias que contavam com descontos variáveis, mas visa atenuar custos futuros, prevendo arrecadar R$ 6 bilhões para modicidade tarifária. Trechos controversos foram retirados para aprovação na Câmara, como a permissão para a Aneel criar novas tarifas, que poderia impactar consumidores que geram energia própria.
Os deputados tiveram que agir rápido, já que a estratégia era garantir apoio a outras pautas do governo, como a PEC da Blindagem. A votação foi uma manobra política entre partidos e mostrou a divisão interna no PT, que não suportou plenamente a proposta publicamente.
Em linhas gerais, a MP mantém mudanças cruciais, como a alteração dos horários para irrigação e aquicultura e isenções de pagamento para determinadas contas destinadas a consumidores das regiões Norte e Nordeste. A continuidade da Tarifa Social é vital para famílias em situação de vulnerabilidade e representa um passo importante para democratizar o acesso à energia.
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