O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, na sexta-feira (6), para garantir o funcionamento do órgão. Representados pelo Sindifisco, os auditores paralisaram as atividades reivindicando reajuste salarial. A União argumentou que a greve prejudica serviços essenciais, violando princípios de proporcionalidade e governança. Gonçalves reconheceu o direito constitucional à greve, já validado pelo STF, mas destacou a importância da continuidade dos serviços públicos essenciais. A legislação requer que qualquer paralisação seja comunicada com 72 horas de antecedência. Segundo o Sindifisco, a greve, iniciada em 26 de novembro, é a mais longa da categoria. Os auditores reivindicam reajustes, já que seus salários não sofrem alterações desde 2016, com exceção de um aumento de 9% em 2023. A greve afeta a fiscalização aduaneira, causando atrasos na liberação de cargas. A primeira reunião com o Ministério da Gestão e Inovação após o início da greve, ocorrida em 14 de maio, terminou sem acordo. Até o momento, a Receita Federal não se pronunciou sobre a decisão, e a AGU ainda não informou como fiscalizará o cumprimento da determinação.
STJ Ordena Fim da Greve da Receita com Multa de R$ 500 Mil
