O Ministério Público Federal manifestou apoio à Prefeitura de São Paulo na ação para suspender a renovação da concessão da Enel São Paulo. A concessionária de energia elétrica opera em 24 municípios, incluindo a capital. O procurador da República, Luiz Fernando Gaspar, recomendou a suspensão do processo administrativo de prorrogação do contrato até decisão definitiva em processo que pode levar à extinção da concessão. Com validade até 15 de junho de 2028, a concessão está entre 19 contratos que expiram entre 2025 e 2031. A renovação já começou com a EDP Espírito Santo e está em andamento com pedidos de todas as distribuidoras incluídas.
A Prefeitura de São Paulo solicita que a renovação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja suspensa até a conclusão de outro processo que considera a extinção do contrato. A decisão cabe ao governo federal, mas depende de recomendações internas. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, indicou cumprimento de requisitos para renovação, à espera de avaliação dos diretores. Enquanto isso, críticas à concessionária por líderes estaduais destacam o foco técnico do processo.
A empresa recebeu multas da Aneel devido a atrasos no restabelecimento de energia após eventos climáticos, totalizando multas de R$ 165 milhões. A Enel defende o cumprimento dos critérios de prorrogação, melhorias operacionais e um plano de investimento estimado em R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027. Medidas incluem a expansão de equipes em campo, aumento de geradores e aprimoramento no atendimento ao cliente. A empresa reafirma seu compromisso contínuo de otimizar serviços para seus 8 milhões de clientes, destacando significativas melhorias já alcançadas.
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