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Decisão Judicial

STJ Ordena Fim da Greve da Receita com Multa de R$ 500 Mil
Geral

STJ Ordena Fim da Greve da Receita com Multa de R$ 500 Mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, na sexta-feira (6), para garantir o funcionamento do órgão. Representados pelo Sindifisco, os auditores paralisaram as atividades reivindicando reajuste salarial. A […]

Mustang Eleanor: Ícone de Hollywood Finalmente Livre de Direitos Autorais
Geral

Mustang Eleanor: Ícone de Hollywood Finalmente Livre de Direitos Autorais

Após décadas de contendas legais, o famoso Mustang Eleanor — Ford Mustang Shelby GT500, eternizado no clássico hollywoodiano '60 Segundos' — finalmente encontrou seu desfecho jurídico. A Corte de Apelações dos Estados Unidos determinou que este veículo icônico não pode ser protegido por direitos autorais. Em outras palavras, Eleanor é considerada oficialmente apenas um adereço […]